Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.633, de 16/01/1996
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Campinas, Indaiatuba, Salto de Itu, Sorocaba, Porangaba, Araçoiaba da Serra, Itapetininga e Piracicaba
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