Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.124, de 24/10/2005
Sem revogação expressa
Fixa competência para coordenação, iniciativa de ações e transferência de dotações orçamentárias para cumprimento do Programa Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo
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