Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.017, de 27/06/1983
Sem revogação expressa
Retifica o artigo 1º do decreto de 18, publicado a 19/02/1970, que relotou Maria Antonieta Girol de Paiva.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.