Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 13.455, de 13/07/1943
Revogada
Aprova o Convênio dos Estados Cafeeiros assinado em 31 de maio do corrente ano, na Capital Federal
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.