Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 53.914, de 29/12/2008
Revogada
Da nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 32.116, de 1990, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Município de Ubatuba, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.