Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 467, de 29/07/1897

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA DE 2012434,90m² OU 83,13 ALQUEIRES PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE JOAQUIM PINHEIRO E AO DR. BRASÍLIO MACHADO, PRECISOS PARA A CAPTAÇÃO DO CÓRREGO DO PINHEIRINHO, NA SERRA DA CANTAREIRA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.