Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 15.262, de 05/12/1945
Revogada
Cria, na Parte Permanente do Quadro da Justiça, 2 (dois) cargos de Escrevente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.