Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.211, de 12/07/2012
Sem revogação expressa
Aprova o Projeto de incentivo às iniciativas de negócio das organizações de produtores rurais - Microbacias II, previsto no Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, de interesse para a economia estadual e dá providências correlatas
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