Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.304, de 16/11/1946

Revogada

Dá nova redação ao artigo 4.º e seus parágrafos e ao artigo 8.º do Decreto-lei n. 14.550 de 21-02-1945

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.