Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.321, de 16/08/1982
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal da Estância de São José dos Campos, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG do Bairro Eugênio de Melo.
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