Esfera e UF: SP · ALESP
Resolução da Alesp nº 762, de 29/07/1994
Sem revogação expressa
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jumirim, pertencente ao Município de Tietê.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.