Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.236, de 05/11/1985
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG Bairro Planalto do Sol
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.