Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 4.128, de 06/11/1926

Sem revogação expressa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO NECESSÁRIO À DUPLICAÇÃO DA LINHA DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.