Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.626, de 01/10/1974
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, terrenos sem benfeitorias situado naquele município, necessário à construção do Ginásio de Esportes daquela localidade
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