Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 31.369, de 18/03/1958

Sem revogação expressa

TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO DE 14, PUBLICADO A 15/8/1956

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.