Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 15.099, de 25/07/2013
Sem revogação expressa
Dispõe sobre programas específicos de inovação tecnológica para as microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.