Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.935, de 06/11/1958
Sem revogação expressa
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 31992, DE 28, PUBLICADO A 29-4-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.