Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 7.647, de 27/02/1976

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Gália, comarca de Garça, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A para o alargamento do aterro A-61 e corte C-61 da variante Bauru- Garça

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.