Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 14.954, de 20/02/2013
Sem revogação expressa
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.