Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.572, de 23/12/1999
Revogada
Prorroga, para o exercício de 2000, as disposições do Decreto 43.794, de 08/01/1999, que dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas estatais no exercício de 1999.
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