Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 3.929, de 13/10/1925
Sem revogação expressa
ABRE, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE 1.500:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA DA 4º PARTE DO PARÁGRAFO 9º, ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.029, DE 30/12/1924
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