Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.366, de 20/04/1950
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NA RODOVIA MONTE APRAZÍVEL - MONTE D'OURO
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