Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.711, de 23/09/1952
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BOTUCATU E DISTRITO DE PIRAMBÓIA, MUNICÍPIO DE ANHAMBI, COMARCA DE CONCHAS, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
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