Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.118, de 08/03/1995

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Carcereiro Emidio Maria Sobrinho" à Cadeia Pública de Guaratinguetá.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.