Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.004, de 19/08/2002
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
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