Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.143, de 13/06/1995
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro Parque dos Meninos (antigo Rudge Ramos) na Vila Idealópolis, Comarca de São Bernardo do Campo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP
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