Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 27, de 16/03/2020
Sem revogação expressa
Frente Parlamentar de Acompanhamento e Combate ao Covid-19
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.