Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 61.727, de 17/12/2015
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Cia. de Gás Natural S.Paulo Sul S.A., imóvel destinado à passagem dos dutos de gás natural, situado no Município de Tatuí
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