Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.986, de 03/01/1953
Sem revogação expressa
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, NA PARTE QUE ESPECIFICA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.