Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.050, de 19/10/2004

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Paulínia e Cosmópolis, necessários à duplicação da SP-332, trecho Replan/Cosmópolis, entre as estacas 0 + 0,00m na altura do Km 132 + 818m a estaca 362 + 0,00 e Contorno de Cosmópolis (Duplicação) e das estacas 7 + 0,00 a 153 e 153 a 212 + 11,53