Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei Complementar nº 1.058, de 16/09/2008

Sem revogação expressa

Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.