Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.305, de 30/12/1964
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Santa Bárbara do Rio Pardo, comarca de Cerqueira Cesar, necessário ao Serviço Florestal da Secretaria da Agricultura
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