Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.797, de 20/06/1960
Sem revogação expressa
Altera o Decreto n. 36.273, de 15 de fevereiro de 1960, que dispõe sôbre a aplicação da Lei n. 5.588, de 27 de janeiro de 1960, ao Departamento de Águas e Esgotos e dá outras providências.
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