Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 42, de 16/10/1972

Sem revogação expressa

Concede pensão mensal à Dona Josefa de Souza Santos

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.