Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 07/06/1972
Sem revogação expressa
Classifica funções na Secretária da Saúde, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, na Secretaria de Economia e Planejamento e na Secretaria dos Transportes para efeito de atribuição de "pro labore"
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