Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.469, de 08/01/1975

Sem revogação expressa

Dispõe sobre transferência de encargos de Administração e Conservação de faixa de rodovia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.