Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.684, de 01/02/2000

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o encerramento do Programa Ano 2000 do Governo.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.