Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.063, de 20/05/1919

Sem revogação expressa

MODIFICA A CONDIÇÃO 5ª, LETRA A, DO ARTIGO 23 DAS CLÁUSULAS GERAIS QUE DEVEM SERVIR DE BASE ÀS PROPOSTAS DE ARRENDAMENTO DO TRAMWAY DA CANTAREIRA, DA ESTRADA DE FERRO FUNILENSE E DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO, QUE BAIXARAM COM O DECRETO Nº 3057, DE 6 DO CORRENTE