Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.379, de 02/05/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a contagem e liquidação de tempo de serviços dos servidores civis do Estado.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.