Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.407, de 29/09/1977

Sem revogação expressa

Cria postos de atendimento na Secretaria de Relações do Trabalho.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.