Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.743, de 28/05/1968

Sem revogação expressa

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.