Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.035, de 16/11/1981
Sem revogação expressa
Revoga o Decreto n. 36.324, de 24 de fevereiro de 1960
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.