Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 12.180, de 17/09/1941
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 5:000$000 da alínea n.1 para reforço da 5, ambas da verba 313 § 33, consignação 1, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.