Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 103, de 02/05/2019
Sem revogação expressa
Frente Parlamentar de Apoio à Região da Baixada Santista e Vale do Ribeira
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.