Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.302, de 21/03/1990
Sem revogação expressa
Cria as Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais do Município de Cubatão, altera a redação de dispositivos dos Decretos nºs 6.636, de 21/08/1975 e 27.022, de 26/05/1987, e dá outras providências
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