Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.714, de 24/04/2002
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários à duplicação da Rodovia Marechal Rondon (SP-300) entre o km 108+933 e o km 113+645, no trecho que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.