Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.175, de 16/02/1978
Sem revogação expressa
Outorga permissão, a título precário, de uso de Ilha Fluvial
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.