Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.838, de 19/06/2002
Sem revogação expressa
Altera o Anexo I do Decreto nº 42830, de 22/01/1998, que fixa o número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.