Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.031, de 20/05/1931
Sem revogação expressa
PROVIDENCIA SOBRE A EXECUÇÃO DO DECRETO Nº 4908 DE 26 DE FEVEREIRO ÚLTIMO, QUE DISPÕE SOBRE A CAÇA E PESCA NO ESTADO DE SÃO PAULO
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