Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.547, de 27/01/1981
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6º, inciso I da Lei nº 2.619, de 15 de dezembro de 1980
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.